Projeto de Lei beneficia portadores de esclerose múltipla

A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui a esclerose múltipla no rol de doenças que possibilitam a concessão imediata, sem período de carência, do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez aos portadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social. A medida está prevista no projeto de Lei 3113/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

A Lei 8.213/91 já descarta a necessidade do cumprimento do período de carência para concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez nos casos de algumas doenças, como Aids, tuberculose, hanseníase, doença de Parkinson, paralisia irreversível e cardiopatia grave. “Quase todas essas doenças são de lento desenvolvimento e apresentam quadro progressivo, como é o caso da esclerose múltipla”, comparou Sandra Rosado.

 O Projeto de Lei 3113/12 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara.